São isentos do IPTU todos os contribuintes que tenham renda familiar somada de até 1,5 salários mínimos, que deve ser devidamente comprovada Junto a administração tributária.
Relação de documentos a apresentar no ato do requerimento
A) documento que comprove que o imóvel íntegra seu patrimônio (Título de Propriedade)

B) Declaração de todos os residentes no imóvel

C) Declaração do regime de ocupação de cada imóvel de sua propriedade, sendo obrigatória a solicitação de alteração no Cadastro Imobiliário da situação do (s) imóvel (is)

D) Documentos de Identidade do contribuinte e procurador (RG e CPF)

E) Comprovante de residência do imóvel, em nome do contribuinte que esteja pleiteando a isenção: conta de água, luz ou telefone, com data inferior a dois meses do pedido

F) Extrato de rendimentos ou outros (holerites e outros), sendo qualquer deles com data inferior a dois meses do pedido

G) Certidão de casamento ou declaração de união estável, atestado de óbito (caso de viuvez do requerente) e CPF do cônjuge ou companheiro (a)