EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 050/2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste Estado de Mato Grosso, HÉCTOR ALVARES BEZERRA, vem a público, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), para convocar todos os cidadãos miradolenses a participarem da Audiência Pública para apresentação dos RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021, que acontecerá no dia 29/09/2021 às 10:00h, e que em razão da Lei Federal 13.979 de 06/02/2020; Decreto Estadual 874 de 25/03/2021 e do Decreto Municipal nº 3978 de 04 de maio de 2021, se fará de forma PRESENCIAL, obedecendo as determinações legais contidas nas legislações citadas, nas dependências da Câmara Municipal, localizada à Rua Juscelino Kubitscheck, 3226, e também de forma VIRTUAL, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=sx7RMuvpE4s, no canal “PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE”, link: https://www.youtube.com/channel/UCiSVhX5p4xvUHdre2AwUqug. Cópia do presente Edital, publicado pela Imprensa Oficial do Município, permanecerá afixada em local visível nas dependências do Paço Municipal. Mirassol D’Oeste/MT, 23 de setembro de 2021.