Produtores rurais dos assentamentos Santa Helena, Margarida Alves e Silvio Rodrigues receberam, em mãos, o CCU (Contrato de Concessão de Uso), um passo importante para a regularização fundiária rural do município. Este momento representa um marco para os produtores, que agora têm seus direitos de uso da terra formalizados, garantindo maior segurança jurídica para o desenvolvimento de suas atividades agrícolas.

A ação é fruto de uma parceria eficaz entre a Prefeitura Municipal, por meio do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, e o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, tem se destacado na execução de ações operacionais que auxiliam o INCRA na regularização das terras no município, proporcionando um processo mais ágil e eficiente para os produtores rurais.

A gestão municipal tem se empenhado para que as famílias assentadas, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento rural, tenham suas terras legalizadas e possam, assim, usufruir de todos os benefícios legais, acesso a créditos e programas de apoio à agricultura familiar, essa ação reflete o compromisso da atual administração em promover a inclusão social e econômica dos produtores rurais, proporcionando a eles condições para o fortalecimento de suas atividades, a melhoria de suas condições de vida e o crescimento do setor agrícola no município, a Prefeitura, em parceria com o INCRA, segue trabalhando para que mais produtores dos assentamentos do município possam ter acesso à regularização fundiária, assegurando o direito à terra e a dignidade para todos.