Prefeitura de Mirassol D Oeste - MT
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Legislação
Lei ordinária
Pesquisa
Ano
Nome Número Objeto Data Situação
LEI ORDINÁRIA Nº 1.740/2022 Institui a “Semana de Incentivo ao Ciclismo” no município de Mirassol d’Oeste/M... 19/01/2022 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.741/2022 Institui a Campanha de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no â... 19/01/2022 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.763/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECAD... 19/04/2022 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.764/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/04/2022 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.755/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRÊMIO RECREATIVO DA FAMÍLIA MILIC... 23/03/2022 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.757/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRAS DE RODAS E SIMILARE... 23/03/2022 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.760/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DOS PROCE... 04/04/2022 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.761/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGE... 04/04/2022 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.762/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... 04/04/2022 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.727/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar o programa meia consulta no Município de Mir... 10/11/2021 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.750/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUT... 22/12/2021 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.728/2021 DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS... 10/11/2021 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.751/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL NO... 22/12/2021 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.672/2021 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE-MT, SOBRE A EMISSÃO DE RUÍD... 06/05/2021 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.334/2021 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC,... 10/11/2021 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.752/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE QUE TRATA O ARTIGO 7º DA LEI 1629/2020 E DÁ... 22/12/2021 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.673/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICO... 06/05/2021 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.730/2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.257 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGR... 10/11/2021 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.753/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI 1648/2021 E DÁ... 22/12/2021 Publicada detalhes
LEI ORDINÁRIA Nº 1.674/2021 INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE... 06/05/2021 Publicada detalhes
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